Sancionada Lei do ver. Ataíde que beneficia servidor-estudante de Picuí


Foi sancionada pelo Executivo Municipal de Picuí, Seridó paraibano, e publicada no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (10) a Lei do vereador Ataíde Xavier (PSD) que cria o programa Tempo de Aprender.

A partir de agora, será concedido horário especial ao estudante, servidor público da Prefeitura Municipal de Picuí, concursado ou não, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição pública.

O Projeto de Lei foi aprovado no último dia 28 de julho pela Câmara Municipal de Picuí e encaminhado para sanção do Executivo. 

Clique aqui e confira a publicação da Lei na íntegra.

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