Ex-gestor do FAPEN de Barra de Santa Rosa é multado em R$ 9 mil

01/09/2017


O ex-gestor do Fundo de Aposentadorias e Pensões (FAPEN) de Barra de Santa Rosa, Curimataú paraibano, Joselito Silva Porto, teve suas contas referentes ao exercício 2015 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e ainda recebeu uma multa de R$ 9 mil.

O órgão fiscalizador deu um prazo de 30 dias para o valor ser devolvido e sugere que a atual gestão do FAPEN adote medidas no sentido de cumprir fidedignamente os ditames da Carta Magna e da Legislação, “bem como exigir do Município o repasse das contribuições previdenciárias devidas ao instituto”.

Ao todo, o ex-gestor deverá devolver aos cofres do município R$ 9.336,06 (nove mil, trezentos e trinta e seis reais e seis centavos). A decisão foi tomada na sessão da última quinta-feira (24), mas a notificação só foi publicada no Diário oficial do TCE na manhã desta quinta-feira(31).


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