Wagner lamenta descumprimento de Lei do Legislativo pelo Executivo

05/09/2017


Na tarde desta terça-feira (05), o vereador Wagner Henriques (PSB), da cidade de Picuí, Seridó paraibano, lamentou a falta de respeito do Executivo Municipal com o Legislativo do Município. Wagner se referia a Lei de sua autoria que torna obrigatória a contratação de artistas locais em eventos pagos com recursos públicos.

O parlamentar citou como exemplo do desrespeito a festa da padroeira do Distrito de Serra dos Brandões, no último dia 26 de agosto, a qual foi realizada pela Prefeitura Municipal de Picuí e contou com duas atrações, sendo uma da cidade de Cuité e outra de Barra de Santa Rosa. “O governo municipal desrespeita a Câmara, as Leis, o trabalho do legislativo e, acima de tudo, o povo picuiense”, escreveu o vereador.

A Lei 1.718, de 22 de maio de 2017, foi promulgada pela Câmara Municipal, em virtude do descumprimento do prazo para sanção do prefeito Olivânio Remígio (PT). A mesma torna obrigatória a contratação de 50% de artistas locais em todos os eventos e festivais culturais e musicais que as atrações sejam, contratadas, financiadas, patrocinadas ou apoiadas por parte do Poder Executivo Municipal.

A propositura do vereador Wagner foi elogiada pelos artistas locais, copiada por outros parlamentares, que a tornaram leis em seus municípios, mas foi descumprida na terra onde a mesma nasceu.




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