O
Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou no último dia 14 as contas do
ex-prefeito de Picuí, Seridó paraibano, e atual deputado Buba Germano (PSB)
referentes a convênios com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e o Ministério
do Turismo. Uma delas, tramitava na justiça desde que o mesmo foi prefeito do
município.
No
convênio 375/2003 com a FUNASA, destinado a construção de sistemas de
abastecimento d’água, Buba teve suas contas do convênio reprovadas pela FUNASA
e foi acusado de improbidade administrativa pelo órgão. Contudo, após análise, o
TCU julgou pela regularidade e aprovação das mesmas e a acusação de improbidade
fora julgada improcedente pela Justiça Federal.
Já
com relação ao convênio com o Ministério do Turismo, era contestada a
apresentação de três bandas durante o Festival da Carne de Sol de 2008, o que
foi provado pelo advogado do parlamentar, Dr. Ravi Vasconcelos, e o TCU
entendeu pela legalidade do evento e da prestação de contas.
“No
mérito, anuo à manifestação do MP/TCU de que há elementos nos autos que
demonstram a efetiva realização de todos os eventos artísticos previstos no
plano de trabalho e contratados junto à GM2, bem como do correspondente liame
com a execução financeira dos recursos do convênio”, diz o acórdão do TCU.
Responsável
pela defesa do ex-prefeito nas duas ações, Dr. Ravi Vasconcelos comemorou a
decisão. “Era uma decisão esperada. Provamos a idoneidade do ex-prefeito e hoje
deputado e o zelo que o mesmo tem com os recursos públicos”.
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