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Cuité tem quase R$ 80 mil sequestrados para pagamento de precatórios

01/11/2017


O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Joás de Brito Pereira Filho, determinou o sequestro de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da cidade de Cuité, Curimataú paraibano, e outros nove municípios paraibanos para o pagamento de parcelas em atraso de precatórios.

O desembargador Joás de Brito apreciou os processos administrativos referentes aos municípios de Cuité (R$ 79.392,78), Prata (R$ 49.567,92), de Remígio (R$ 98.284,51), Passagem (R$ 17.943,14), Fagundes (R$ 15.456,67), Bananeiras (R$ 52.694,53), Serra da Raiz (R$ 30.399,31), Santa Cruz (R$ 22.164,18), São José de Piranhas (R$ 55.932,06) e Junco do Seridó (R$ 35.320,71).

Em harmonia com parecer do Ministério Público, a medida adotada pelo TJPB atende à Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dá atribuições aos Tribunais de Justiça para gerir os precatórios. Os despachos foram publicados no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (1º).

No início do ano, o prefeito Charles Camaraense (PPS) anunciou que herdou uma dívida de R$ 3,7 milhões deixada por gestões anteriores. De acordo com o prefeito, em 2016 a ex-prefeita Euda Fabiana (PMDB) não liquidou as parcelas devidas e deixou uma dívida de R$ 718.035,99.

O prefeito declarou, em entrevista no mês de março, que ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra a ex-prefeita.


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