Após
o manifesto de prefeitos esta semana em Brasília, o presidente Temer (PMDB)
cedeu ao movimento municipalista e anunciou um aporte financeiro extra de R$ 4
bilhões para as prefeituras. O recurso será dividido em duas parcelas, sendo a
primeira no próximo mês de dezembro e a segunda no mês de março do próximo ano.
O
movimento obteve êxito, também, na Câmara e no Senado, ao conquistar a
derrubada do veto 33, que prevê um encontro de contas entre os municípios e a
União envolvendo recursos relacionados a pagamentos em duplicidade a regimes
próprios de Previdência e ao INSS. Na prática, a derrubada permitirá que
municípios com débitos com a União só paguem aquilo que exceder a dívida que a
União tem com eles.
De
acordo com o presidente da Associação Municipalista do Seridó e Curimataú
Paraibano (AMSEC/PB), Aido Lira (PSB), o Tesouro Nacional deve mais de R$ 40
bilhões aos municípios brasileiros. “Com certeza, esse encontro de contas vai
ajudar porque acredito que os nossos municípios já pagaram dívidas que já foram
quitadas e agora esse valor será revertido em crédito, o que também dará uma
aliviada”.
Na
próxima quarta-feira (29), os municípios devem obter mais uma conquista. Deverá
ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Raimundo Lira
(PMDB) que torna Lei o pagamento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) no mês de setembro de cada ano, conforme já é feito nos meses de julho e
dezembro.
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