Câmara de Picuí ganha ação e Ranieri terá que receber pela prefeitura

A Câmara Municipal de Picuí, Seridó paraibano, ganhou ação no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e não terá mais que pagar o salário do vereador licenciado e secretário de Agricultura, Ranieri Ferreira (PT), que mesmo afastado do mandato continuava a receber pelo Legislativo por meio de mandado de segurança.

Ao se afastar do mandato para assumir a Secretaria, Ranieri resolveu continuar recebendo pelo Legislativo, o que foi contestado na justiça pelo presidente da Câmara, vereador Aldemir Macedo (Avante). O petista se baseou na Lei Orgânica do Município e impetrou um mandado de segurança ao entender que assumindo a secretaria poderia optar pelo salário da Câmara.

O presidente do Legislativo recorreu à Justiça alegando que não tem condições de pagar o salário do vereador licenciado porque também está arcando com os vencimentos do suplente, o que foi aceito pelo desembargador Leandro dos Santos.

Com a decisão, a prefeitura passa a arcar com o salário de Ranieri Ferreira (PT). A defesa da Câmara Municipal nesta ação foi do renomado advogado na área do direito político Ravi Vasconcelos.

“Uma decisão que mostra a legitimidade da nossa defesa, uma vez que a Câmara já cumpre com os vencimentos do suplente do parlamentar licenciado e iria onerar sua folha ao pagar o salário de 12 vereadores quando de fato a Casa só conta com 11”, disse Dr. Ravi.

Blog do Flávio

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