O
ex-prefeito de Nova Palmeira, José Petronilo de Araújo, teve seus direitos
políticos cassados, além de ter que ressarcir os cofres públicos com uma multa
aplicada de mais de R$156mil reais. O ex-gestor responde a uma Ação Civil
Pública ajuizada pelo Ministério Público por irregularidades administrativas
cometidas no ano de 2009.
José
Pretonilo foi acusado por dispensa indevida de oito processos licitatórios, com
a realização de despesas (sem licitação) no montante de R$ 604.151,25, relativo
à aquisição de materiais de construção, peças automotivas, medicamentos,
alimentos, combustível, veículo, transporte estudantil e assessoria técnica;
desvio de diversos valores dos cofres públicos, sendo R$ 108.170,47 constatado
pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), relativo à suposta
amortização da dívida do Município junto ao INSS, sem a devida comprovação do
repasse, R$ 19.852,15 e R$ 2.216,28 referentes a supostos estornos de despesas
lançadas em duplicidade sem comprovação, R$ 16.775,85 de alegados descontos de
empréstimos consignados dos servidores que não foram repassados às instituições
financeiras, R$ 9.481,91 desviado de uma conta do Banco do Brasil.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB),
acatou a denúncia e condenou o ex-prefeito ao ressarcimento integral dos
valores, no total de R$ 156.496,66, atualizados monetariamente e com juros de
1% ao mês; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; multa civil no
valor de duas vezes o valor da última remuneração do cargo de prefeito no
mandato correspondente; proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo
período de cinco anos.
Por
Anderson Eliziário
::::::::::PUBLICIDADE::::::::::
Nenhum comentário:
Postar um comentário