O
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta segunda-feira
(06), alerta a Prefeitura de Picuí por irregularidades na gestão orçamentária do Município.
Entre os pontos observados pelo órgão, estão os gastos com pessoal acima do
limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além
do gasto com pessoal, também foi observado pelo TCE a não aplicação do
percentual mínimo de 15% do produto da arrecadação de impostos e transferências
constitucionais em ações e serviços de saúde pública, além do não recolhimento
da contribuição previdenciária ao instituto de previdência.
O
alerta é baseado no entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento
da Gestão. O mesmo foi publicado na edição desta segunda-feira (06) do Diário
Oficial Eletrônico. Confira detalhes na imagem abaixo.
 |
| Alerta foi publicado nesta segunda |
Blog
do Flávio
::::::::::PUBLICIDADE::::::::::
Nenhum comentário:
Postar um comentário