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TCE alerta Prefeitura de Picuí por irregularidades na gestão orçamentária

06/08/2018


O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta segunda-feira (06), alerta a Prefeitura de Picuí por irregularidades na gestão orçamentária do Município. Entre os pontos observados pelo órgão, estão os gastos com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além do gasto com pessoal, também foi observado pelo TCE a não aplicação do percentual mínimo de 15% do produto da arrecadação de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços de saúde pública, além do não recolhimento da contribuição previdenciária ao instituto de previdência.

O alerta é baseado no entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão. O mesmo foi publicado na edição desta segunda-feira (06) do Diário Oficial Eletrônico. Confira detalhes na imagem abaixo.

Alerta foi publicado nesta segunda

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