Gervásio diz que extinção dos conselhos é mais uma medida autoritária de Bolsonaro

17/04/2019


Em ato realizado nesta terça-feira (16), no Congresso Nacional, o vice-líder da aposição na Câmara, deputado Gervásio Maia (PSB/PB), criticou o Decreto n° 9759/19, que extingue e estabelece limitações para colegiados da administração pública federal. Na ocasião, foi anunciada a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar a medida. 

O PDL 135/19, de autoria da bancada socialista, diz que o Decreto viola o modelo constitucional de formulação e implementação de políticas públicas, que exige participação e fiscalização popular. 

Se o Projeto for aprovado, terá o efeito de revogar o ato do presidente da República.

"O decreto de Bolsonaro é o resumo do que tem sido o seu governo. Autoritário, distante da sociedade e perseguidor dos mais pobres. Os conselhos dão lastro às políticas públicas, integram a sociedade civil nas discussões do governo. A participação social, transparência e diálogo são pilares da democracia. De que adianta usar caneta Bic e assinar um decreto que pede a extinção do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Idoso, do Meio Ambiente, Política sobre Drogas, Transparência, entre tantos outros?", questionou Gervásio.

Salário mínimo

Durante discurso na Câmara Federal, Gervásio falou sobre o reajuste do salário mínimo. "Bolsonaro dá mais um duro golpe no trabalhador brasileiro. Pela primeira, vez depois de 15 anos, o salário mínimo não terá aumento real. O projeto de Orçamento prevê, para o ano que vem, o salário mínimo apenas com reposição da inflação. A valorização do salário mínimo é fundamental para reduzir desigualdades. Enquanto Bolsonaro planeja perdoar dívida bilionária do agronegócio, anuncia esse presente de grego para o trabalhador brasileiro", afirmou.

Paraibanos mortos no Rio

Ainda durante a sessão desta terça-feira, o parlamentar lamentou as mortes em consequência do desabamento de dois edifícios na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro.

“Toda nossa solidariedade aos amigos e parentes dos paraibanos e das demais vítimas do desabamento dos prédios no Rio de Janeiro. O poder público precisa investigar e punir com rigor a organização criminosa responsável pelas 16 mortes ocorridas. Não foi acidente!”, finalizou Gervásio.

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