O
ex-prefeito de Nova Floresta, João Elias (Meu Louro), e a ex-funcionária
municipal, Saienily Mayara de Lima Porto, foram condenados por improbidade
administrativa, com danos ao erário e enriquecimento ilícito. A decisão foi do
juiz Fábio Brito de Faria, da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité, proferida na
Ação Civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da
Paraíba.
Os
dois terão que ressarcir os cofres públicos com a quantia de R$ 15,3 mil, além
de perder a função pública eventualmente exercida, terão os direitos políticos suspensos
por 5 anos, pagarão multa civil a cada um dos demandados, equivalente a duas
vezes o valor do dano (R$ 30,6 mil) e serão proibidos de contratar com o Poder
Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 5
anos.
Na
denúncia, o MP afirmou, em síntese, que o ex-gestor contratou, em 2012, a
ex-funcionária sem observar as normas de contratação de pessoal, durante o
período eleitoral, para exercer a função de organizadora e encadernadora de
documentos no setor de contabilidade da Prefeitura.
Mas,
segundo o Ministério Público, o cargo não existe no organograma municipal, além
de alegar que a ré era funcionária fantasma, pois recebia remuneração sem
realizar a devida contraprestação.
Os
réus apresentaram defesas. A ex-funcionária alegou que prestou os serviços para
o qual fora contratada. Já o ex-gestor, afirmou que a contratação da ré sem a
observância das normas pertinentes constitui mera irregularidade e que o MP não
comprovou a ausência de contraprestação laboral pela ré em prol do serviço
público, assim como qualquer dano patrimonial aos cofres públicos ou
enriquecimento ilícito.
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