Meu Louro é condenado por contratar funcionária fantasma

04/12/2019


O ex-prefeito de Nova Floresta, João Elias (Meu Louro), e a ex-funcionária municipal, Saienily Mayara de Lima Porto, foram condenados por improbidade administrativa, com danos ao erário e enriquecimento ilícito. A decisão foi do juiz Fábio Brito de Faria, da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité, proferida na Ação Civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Paraíba.

Os dois terão que ressarcir os cofres públicos com a quantia de R$ 15,3 mil, além de perder a função pública eventualmente exercida, terão os direitos políticos suspensos por 5 anos, pagarão multa civil a cada um dos demandados, equivalente a duas vezes o valor do dano (R$ 30,6 mil) e serão proibidos de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 5 anos.

Na denúncia, o MP afirmou, em síntese, que o ex-gestor contratou, em 2012, a ex-funcionária sem observar as normas de contratação de pessoal, durante o período eleitoral, para exercer a função de organizadora e encadernadora de documentos no setor de contabilidade da Prefeitura.

Mas, segundo o Ministério Público, o cargo não existe no organograma municipal, além de alegar que a ré era funcionária fantasma, pois recebia remuneração sem realizar a devida contraprestação.

Os réus apresentaram defesas. A ex-funcionária alegou que prestou os serviços para o qual fora contratada. Já o ex-gestor, afirmou que a contratação da ré sem a observância das normas pertinentes constitui mera irregularidade e que o MP não comprovou a ausência de contraprestação laboral pela ré em prol do serviço público, assim como qualquer dano patrimonial aos cofres públicos ou enriquecimento ilícito.

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