MPC pede reprovação de contas de Olivânio e apresenta irregularidades

13/10/2020

 
Após analisar a prestação de contas do exercício 2018 do prefeito de Picuí, Seridó paraibano, Olivânio Remígio (PT), o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer contrário à aprovação das contas, apresentou irregularidades e recomendou representação junto à Receita Federal e ao Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com o parecer do MPC, o relatório de prestação de contas do petista apresenta as seguintes irregularidades:

1.      Descumprimento de norma legal;

2.     Gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pelo art. 20 Lei de Responsabilidade Fiscal;

3.     Descumprimento de Resolução do TCE/PB;

4.     Repasses ao Poder Legislativo em desacordo com o art. 29-A, § 2º, da Constituição Federal;

5.     Não recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência, no valor de R$ 2.138.862,05;

6.     Nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão;

7.      Despesas com justificativas de dispensa ou inexigibilidade de licitação sem amparo na legislação, no valor de R$ 426.780,00;

8.     Acumulação ilegal de cargos públicos;

9.     Despesa sem licitação no total de R$ 346.622,61, referente ao fornecimento de combustíveis destinados aos veículos da Prefeitura.

O órgão ainda alertou o prefeito sobre providências que devem ser tomadas. De acordo com o MPC, Olivânio deve adotar medidas com o fito de aumentar eficiência dos gastos com combustíveis; tomar providências no tocante à aquisição de medicamentos e insumos; atestar se foram atendidos os requisitos no preenchimento dos cargos em comissão e contratação de pessoal por tempo determinado ou rescindir tais admissões e contratações; e apurar supostas acumulação de vínculos públicos.

Logo após apresentar o parecer, a promotora Elvira Samara Pereira de Oliveira pediu que a Receita Federal fosse comunicada acerca da omissão constatada nos presentes autos, referente ao não recolhimento de contribuição previdência para adoção das providências que entender cabíveis.

O Ministério Público também foi provocado, por meio de representação para que todas as providências sejam tomadas quanto aos indícios de crimes constatados.

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